CAPÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO, FINS E DURAÇÃO

Art. 1° - A ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro na Rua São Clemente nºs 275/277 e anexos na Rua Sorocaba nºs 54, 80, 90 e Estrada do Joá nº3.597, nestes Estatutos denominada "ASSOCIAÇÃO" é uma associação civil brasileira, sem fins lucrativos, regida por estes Estatutos, com personalidade distinta da dos seus associados e administradores, os quais não respondem pelas obrigações contraídas pela ASSOCIAÇÃO.

Art. 2° - Os fins da ASSOCIAÇÃO são:

a) preservar e difundir a cultura universal, notadamente a brasileira e a judaica, a religião e as tradições israelitas;

b) criar ou manter instituições educacionais de nível pré-escolar (maternal, jardim de infância), ensino fundamental, básico e médio, curso de habilitação para o magistério na modalidade Normal e cursos do ensino superior (faculdades de diferentes áreas), dentro dos princípios estabelecidos no item anterior;

c) criar cursos, centros culturais e desportivos e bibliotecas para o desenvolvimento físico e espiritual dos seus associados e dependentes;

d) manter em seus Estabelecimentos (conforme definição adiante) bolsas aos alunos carentes;

e) realizar atendimento social, sem descriminação de etnia, gênero, orientação sexual e religiosa, bem como a portadores de deficiência.

Parágrafo único – A ASSOCIAÇÃO poderá locar a terceiros os bens integrantes de seu patrimônio que não tiverem sendo diretamente explorados. A ASSOCIAÇÂO poderá, ainda, operar ou terceirizar atividades auxiliares, necessárias ou úteis à efetivação do seu objeto, como, exemplificativamente, cantina, loja de material escolar e refeitório de uso exclusivo de professores, funcionários e alunos, respeitada a legislação em vigor sobre essas sub-atividades e contanto que os eventuais recursos excedentes delas advindos sejam empregados na consecução do objeto social.

Art. 3° - A duração da ASSOCIAÇÃO é por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO'

Art. 4° - O Patrimônio da ASSOCIAÇÃO será constituído pelos bens móveis e imóveis, direitos, e ações que vier a possuir. A ASSOCIAÇÃO será mantida com as receitas decorrentes da execução do objeto Social, doações, locação de bens integrantes de seu patrimônio que não estiverem sendo utilizados na consecução direta de seus objetivos, participação em receitas de terceiros decorrentes da utilização de bens da ASSOCIAÇÃO e demais recursos que gerar com seu patrimônio.

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS, CATEGORIAS, DIREITOS E DEVERES

Art. 5° - A admissão de associado será condicionada a que a pessoa seja de reconhecida idoneidade e se declare de acordo com os presentes Estatutos e, no caso dos associados contribuintes, que seja a inscrição anual aprovada pelo estabelecimento de ensino correspondente.

Art. 6° - Os associados são em número ilimitado e se dividem em 4 (quatro) categorias, a saber:

a) HONORÁRIOS: aqueles que hajam prestado relevantes serviços a ASSOCIAÇÃO ou à coletividade nas ciências, nas letras ou na difusão do ensino e que a ASSOCIAÇÃO deliberar incluir nesta categoria;

b) FUNDADORES: os que constituíram a ASSOCIAÇÃO ou os que, anteriormente, à constituição da mesma tenham colaborado para a sua realização, quer através de serviços relevantes prestados à causa do ensino, quer através de contribuições em dinheiro;

c) CONTRIBUINTES: como tais considerados, automaticamente, os responsáveis legais por alunos que estejam matriculados em estabelecimento de ensino mantido pela Associação e em dia com as contribuições de caráter associativo e de qualquer outra natureza para com a Associação e o referido estabelecimento de ensino. Também automaticamente deixarão de ser associados os responsáveis legais por alunos que não renovarem suas inscrições anuais.

d) VITALÍCIOS: todos os ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Associação e mais aqueles que hajam prestados relevantes serviços à ASSOCIAÇÃO ou a coletividade nas ciências, nas letras ou na difusão do ensino e que a ASSOCIAÇÃO deliberar incluir nesta categoria.

Art. 7° - Os associados contribuintes pagarão contribuições de natureza associativa, mensais, anuais, de ingresso na Associação ou extraordinárias, conforme for estabelecido pela Diretoria. Caberá à Diretoria fixar e alterar a qualquer momento o valor das contribuições.

Art. 8° - São direitos dos associados:

a) freqüentar a sede da ASSOCIAÇÃO e participar de suas atividades ou empreendimentos que esta realizar, dentro das normas estabelecidas pela DIRETORIA;

b) freqüentarem seus dependentes os estabelecimentos, estando quites com as contribuições fixadas.

Art. 9° - São deveres dos associados:

a) pagar as contribuições fixadas, com exceção dos Associados Honorários, Fundadores e Vitalícios, nos casos em que não tenham dependentes matriculados em estabelecimento de ensino mantido pela Associação;

b) respeitar este Estatuto;

c) cooperar pare o desenvolvimento da ASSOCIAÇÃO na consecução dos seus fins.

Art. 10 - O voto em Assembléia Geral, será pessoal e singular, vedadas as procurações.No caso de Associados-Contribuintes, somente terão direito a votar e serem votados os responsáveis por alunos em dia com suas obrigações sociais e contratuais para com a ASSOCIAÇÃO, na forma do disposto neste Estatuto. Em havendo mais de um responsável por um aluno, a titularidade dos direitos do Associado-Contribuinte será exercida em condomínio pelos responsáveis. Cada Associado-Contribuinte (individual ou em condomínio) somente terá direito a um voto, indivisível, independentemente do número de alunos sob sua responsabilidade. Em não havendo concordância entre os co-titulares do voto, este será desconsiderado.

Parágrafo único - Os funcionários e ex-funcionários são inelegíveis aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente da Associação Israelita de Ensino e Cultura, bem como do Colégio Israelita Brasileiro A. Liessin – Sholem Aleichem.

Art. 11 - Ao associado que praticar atos infringentes aos presentes Estatutos, ou nocivos, moral ou materialmente à ASSOCIAÇÃO, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade de falta, as seguintes penas:

a) ADVERTÊNCIA, que será comunicado oralmente ou por intermédio de cartas;

b) SUSPENSÃO, que implicará na perda temporária dos direitos de associado, a qual não poderá ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias;

c) EXCLUSÃO, nos casos de procedimento incompatível com os interesses sociais ou prática de ato desabonador ou falta de pagamento de 3 (três) contribuições por 3 (três) meses consecutivos, sendo todas estas situações consideradas “justa causa”, nos termos do artigo 57, do Código Civil.

§ 1° - A aplicação das penas será da competência da Diretoria, que as fixarão de acordo com a gravidade de falta.

§ 2° - A exclusão por falta de pagamento de contribuições só será aplicada se o associado devedor, uma vez notificado por carta para quitar o débito, não o faça no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 3° - A aplicação de penalidade a Associado-Conselheiro é de competência do Conselho Deliberativo.

§ 4° - As penas entrarão em vigor a partir da data em que o associado for notificado do seu teor, através de carta registrada ou protocolada.

Art. 12 - São assegurados aos associados, sem efeitos suspensivo, os seguintes recursos:

I - contra a decisão de Diretoria que tenha imposto alguma pena:

a) pedido de reconsideração dentro de 10 (dez) dias da data de comunicação;

b) recurso ao Conselho Deliberativo, dentro de 15 (quinze) dias contados da data da notificação ao associado, pessoalmente ou por meio de carta registrada ou protocolada, da rejeição do pedido de reconsideração;

II - contra a decisão do Conselho Deliberativo que tenham imposto, originariamente, alguma pena, cabe pedido de reconsideração, dentro de 15 (quinze) dias, contados da data da notificação ao associado, pessoalmente ou por carta registrada ou protocolada, da aplicação da pena.

CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRACÃO

Art. 13 - A administração da ASSOCIAÇÃO é exercida pelos seguintes órgãos:

a) Assembléia Geral;

b) Conselho Deliberativo;

c) Diretoria;

d) Conselho Fiscal.

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 14 - A Assembléia Geral é soberana e será constituída por todos os associados da ASSOCIAÇÃO com direito a voto, e em dia com as suas obrigações, inscritos no Quadro Social pelo menos 30 (trinta) dias antes da data marcada para a Assembléia Geral e reunir-se-á ordinariamente, cada 2 (dois) anos, até o mês de setembro.

Art. 15 - A Assembléia Geral Ordinária terá por finalidade a eleição do Presidente, Vice-Presidente, os Membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal e seus suplentes, todos reunidos em chapa registrada perante a Diretoria com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência em relação à realização da Assembléia Geral, nos termos destes Estatutos, e discutir, examinar e deliberar sobre as contas de Diretoria e parecer do Conselho Fiscal. As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas também por carta enviada a todos os associados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação a data de sua realização.

Art. 16 - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas quando necessárias para os fins previstos neste Estatuto, pela Diretoria ou pela solicitação de no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados, dirigida à Diretoria, justificando a sua finalidade, que a convocará no prazo de 20 (vinte) dias.

Parágrafo único - Para a alteração dos fins da ASSOCIAÇÃO será necessária a aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) do Quadro Social.

Art. 17 - Salvo quando maior "quorum" for exigido por lei, as Assembléias Gerais instalar-se-ão em primeira convocação, se estiverem presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados quites com suas obrigações e, em segunda convocação, pelo menos meia hora depois, desde que estejam presentes pelo menos 30 (trinta) associados, e em terceira convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número de associados.

Parágrafo único - O Presidente da Diretoria convocará a Assembléia Geral, por meio de publicação feita em dois jornais locais, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, salvo quando a ordem do dia incluir a eleição de novos administradores, caso em que a deverá ser respeitada antecedência de 30 (trinta) dias e também o envio da convocação através de cartas aos associados, respeitado o prazo de 30 (trinta) dias até a data da Assembléia.

Art. 18 - O Presidente da Diretoria ou seu substituto instalará a Assembléia, promovendo a eleição de associado para presidir os trabalhos, que designará um secretário.

Art. 19 - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo no caso previsto no parágrafo único do art. 16 e demais casos previstos em lei, em que quora especiais poderão ser exigidos.

Parágrafo único - As assembléias gerais que deliberarem sobre alterações deste estatuto social somente serão instaladas com a presença de, no mínimo, 9 (nove) dos associados vitalícios, cujos votos serão computados em separado, nos termos do artigo 55 do Código Civil Brasileiro. Considerar-se-á não aprovada a proposta que não obtiver a maioria dos votos favoráveis dos associados vitalícios presentes, mesmos que seja apoiada pela maioria dos demais associados presentes.

Art. 20 - A Assembléia Geral elegerá dois associados, dos presentes, aos quais será delegada a incumbência de conferir e assinar a ata da Assembléia que será mandada lavrar no livro de Atas das Assembléias Gerais pelo secretário da Assembléia Geral, que também a assinará, juntamente com o Presidente da referida Assembléia, tendo a ata, assim assinada, valor para todos os efeitos.

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 21 - O Conselho Deliberativo compor-se-á de membros natos que serão os ex-Presidentes e ex-Vice-Presidentes das Diretorias da ASSOCIAÇÃO e de 15 (quinze) membros eleitos pela Assembléia Geral, com mandato por 4 (quatro) anos, sendo todos os membros do Conselho Deliberativo denominados CONSELHEIROS.

§ 1° - O mandato dos CONSELHEIROS eleitos será pelo prazo de 4 (quatro) anos, com eleições alternativas de 8 (oito) e de 7 (sete) dos seus membros.

§ 2° Além dos membros natos e eleitos, farão parte do Conselho Deliberativo, durante o exercício dos seus mandatos, o DiretorPresidente, o Diretor-Vice-Presidente e o Diretor Financeiro da Diretoria da Associação.

§ 3º - Os membros natos e o Diretor-Presidente e Diretor Financeiro da Diretoria em exercício serão empossados pelo Presidente do Conselho Deliberativo em reunião deste.

Art. 22 - O Conselheiro eleito que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas do Conselho Deliberativo, sem motivo justificado, será havido como tendo renunciado ao cargo.

Art. 23 - Compete ao CONSELHO DELIBERATIVO:

a) eleger para mandato de 2 (dois) anos seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário que constituirão a "COMISSÃO DIRETORA" do Conselho Deliberativo;

b) autorizar a Diretoria da ASSOCIAÇÃO a gravar ou alienar bens;

c) tornar sem efeito os atos da Diretoria ou dos demais órgãos da ASSOCIAÇÃO que forem considerados contrários aos interesses e fins sociais;

d) julgar e aplicar as penalidades aos associados, na forma destes Estatutos;

e) conferir o titulo de associado honorário;

f) elaborar o seu regulamento interno;

g) conceder licença aos seus membros;

h) deliberar e aprovar reforma dos Estatutos em reunião Extraordinária, submetendo o projeto à Assembléia Geral, para ratificação;

i) convocar a Assembléia Geral, quando necessário;

j) resolver ou ratificar os regulamentos internos dos Estabelecimentos;

l) resolver os casos omissos nestes Estatutos;

m) em grau de recurso, conhecer e julgar todos os atos da Diretoria, do Conselho Fiscal, e dos órgãos dirigentes dos Estabelecimentos da Associação.

Art. 24 - O Conselho Deliberativo reúne-se na sede da ASSOCIAÇÃO ou em outro local, se for previamente fixado:

a) ORDINARIAMENTE, 15 (quinze) dias, no máximo, após a realização da Assembléia Geral; e

b) EXTRAORDINARIAMENTE, sempre que necessário, para discutir e votar qualquer assunto de interesse da Associação.

Art. 25 - A ordem do dia das reuniões do Conselho Deliberativo será determinada pela sua Comissão Diretora que convocará as reuniões extraordinariamente por avisos individuais ou por carta ou por publicação em jornal local com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.

§ 1° - As reuniões extraordinárias serão convocadas dentro de 10 (dez) dias da apresentação de requerimento nesse sentido, assinado no mínimo por 8 (oito) conselheiros ou por 30 (trinta) associados, podendo a convocação ser feita por qualquer membro da Comissão Diretora do Conselho.

§ 2° - Se a convocação não for feita no prazo fixado no parágrafo anterior, poderá ela ser feita pelos Conselheiros requerentes, que designarão um conselheiro para instalar a reunião e promover a eleição do conselheiro que deverá presidir, o qual designara um secretário.

Art. 26 - De cada reunião será redigida pelo secretario uma ata, que será lavrada em livro próprio, assinada pelos presentes.

Art. 27 - O Conselho Deliberativo só poderá deliberar e votar em 1a convocação com a presença de pelo menos 9 (nove) conselheiros e, em 2a convocação, que se realizará no mínimo 1 (uma) hora depois, com pelo menos 7 (sete) conselheiros.

§ 1° - As decisões, nas reuniões, serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo as exceções previstas neste Estatuto no artigo 16, § único.

§ 2° - No caso de deliberação para alienação de bens imóveis da ASSOCIAÇÃO, esta só se dará na hipótese da aquisição ou permuta por outro imóvel de melhor aproveitamento ou utilização dos recursos em beneficiamento de imóvel ocupado ou a ser ocupado por estabelecimento de ensino mantido pela Associação, com a presença de no mínimo 5 (cinco) conselheiros natos.

Art. 28 - Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

a) presidir as reuniões do Conselho;

b) dar posse aos Conselheiros;

c) tomar as medidas necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho;

d) a convocação das Assembléias na forma e nos casos previstos nestes Estatutos.

Art. 29 - Compete ao Vice-Presidente de Conselho Deliberativo substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos e auxilia-lo nas suas funções.

Art. 30 - Compete ao Secretário do Conselho Deliberativo:

a) superintender e organizar todos os serviços de secretaria;

b) redigir as atas das reuniões;

c) substituir o Vice-Presidente nas suas faltas e impedimentos.

Art. 31 - No caso de vaga de mais de 1/3 (um terço) dos membros eleitos do Conselho Deliberativo, a Comissão Diretora convocará eleições para completar o número de Conselheiros, cujos mandatos se encerrarão no prazo previsto originalmente para os términos dos mandatos dos Conselheiros substituídos.

DA DIRETORIA

Art. 32 - A Diretoria, com mandato de 2 (dois) anos, será composta de 7 (sete) membros, com os seguintes cargos:

a) Diretor-Presidente;

b) Diretor Vice-Presidente;

c) Diretor Secretário;

d) Diretor Financeiro;

e) Diretor Cultural;

f) Diretor Pedagógico;

g) Diretor de Patrimônio.

§ 1° - Não perceberão diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes da ASSOCIAÇÃO e dos ESTABELECIMENTOS, remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

§ 2° - Poderão ser reeleitos quaisquer dos membros dos órgãos de direção, salvo o Diretor-Presidente que, em seqüência, somente poderá ser reeleito uma vez.

§ 3° - Os membros dos órgãos dirigentes da ASSOCIAÇÃO, embora findo o prazo fixado nestes Estatutos, continuarão no exercício dos seus cargos até a eleição e posse dos novos membros eleitos.

§ 4° - Os membros dos órgãos de direção da ASSOCIAÇÃO serão empossados pela Assembléia ou reunião que os eleger.

§ 5° - Caberá ao presidente indicar os Diretores, Financeiro, Secretário, Cultural, Pedagógico e de Patrimônio e no decorrer do mandato poderá substituí-los, salvo o Diretor Financeiro que somente poderá ser destituído pela assembléia geral.

Art. 33 - Compete à Diretoria:

a) administrar a ASSOCIAÇÃO, cumprir e fazer cumprir estes Estatutos e as decisões das Assembléias Gerais e do Conselho Deliberativo;

b) elaborar o seu Regulamento Interno e o Regulamento Interno da Associação;

c) resolver sobre admissão e licenciamento de associados;

d) criar comissões e departamentos, formados por associados, para colaborar na realização dos objetivos da ASSOCIAÇÃO;

e) encaminhar ao Conselho Fiscal o Relatório demonstrativo de contas relativo ao seu período de mandato, até 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral;

f) contratar e demitir funcionários;

g) conceder licença de até 90 (noventa) dias aos seus membros;

h) aplicar as penalidades de sua competência;

i) nomear procuradores com fins especiais e por prazo determinado dentro dos limites de suas atribuições, autorizadas por instrumento público e assinadas por dois diretores, sendo indispensável a assinatura do Diretor-Presidente ou seu substituto;

j) adquirir bens móveis e imóveis, assinando escrituras, representada pelo Diretor-Presidente e Diretor-Financeiro;

l) fixar as contribuições dos associados em geral e, eventualmente, a jóia dos associados contribuintes.

§ 1° - A Diretoria deve reunir-se pelo menos uma vez por mês para discutir e resolver sobre os assuntos de sua competência.

§ 2° - As resoluções serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo um voto a cada Diretor, e, ainda, ao Presidente ou seu substituto, o voto de qualidade, no caso de empate.

§ 3° - A diretoria só poderá tomar decisões em reuniões a que compareça metade dos Diretores mais um, pelo menos.

§ 4° - O Diretor que, sem motivo justificado, a critério da Diretoria, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas da Diretoria será considerado como tendo renunciado ao cargo.

§ 5° - Lavrar-se-á em livro próprio uma ata de cada reunião da Diretoria.

Art. 34 - Compete ao Diretor-Presidente:

a) presidir as reuniões da Diretoria;

b) representar a ASSOCIAÇÃO em juízo ou fora dele;

c) assinar com o Diretor Financeiro ou seu substituto todas as ordens de pagamento e outros documentos que representam obrigações para a ASSOCIAÇÃO, movimentar contas bancárias, assinando cheques e o mais necessário e contrair empréstimos, assinando títulos e documentos para esse fim;

d) tomar e ordenar todas as providencias necessárias para cumprimento das decisões da Diretoria das Assembléias Gerais e do Conselho Deliberativo;

e) tomar as medidas de caráter urgente "ad referendum" da Diretoria;

f) comunicar ao Diretor Vice-Presidente seus impedimentos; e

g) administrar a ASSOCIAÇÃO de forma que, ao passar o cargo a seu sucessor, a ASSOCIAÇÃO tenha em caixa saldo positivo (ativo circulante menos passivo exigível) disponível, pelo menos, equivalente a 1 (uma) folha de pagamento.

Parágrafo único – A contratação de empréstimos ou a dispensa do disposto na alínea “g” do caput depende de autorização do Conselho Deliberativo.

Art. 35 - Compete ao Diretor Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente nos seus impedimentos;

b) assinar, juntamente com o Diretor Financeiro.

Art. 36 - Compete ao Diretor-Secretário:

a) auxiliar o substituto o Diretor-Financeiro em suas faltas e impedimentos;

b) superintender todos os serviços da Secretaria e principalmente:

I - redigir as atas e a correspondência da ASSOCIAÇÃO;

II - manter em dia o registro dos associados e as anotações a eles referentes;

III - coordenar o funcionamento dos diversos Departamentos da ASSOCIAÇÃO.

Art. 37 - Compete ao Diretor Financeiro:

a) substituir o Diretor Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos;

b) superintender todos os serviços da TESOURARIA;

c) ter sob sua guarda os valores da ASSOCIAÇÃO;

d) movimentar com o Diretor-Presidente ou o seu substituto, as contas bancárias e assinar, também, com o Presidente ou o seu substituto todas as ordens de pagamento, cheques e outros documentos que representem obrigações para a ASSOCIAÇÃO;

e) superintender a contabilidade da ASSOCIAÇÃO;

f) pagar os débitos da ASSOCIAÇÃO, cujos documentos tenham sido visados pelo responsável indicado pelo Diretor-Tesoureiro ou pelo Diretor-Presidente;

g) providenciar a arrecadação das rendas da ASSOCIAÇÃO, assinando os recibos;

h) elaborar um balancete trimestral do movimento da Tesouraria que submeterá ao Conselho Fiscal, em seguida, apresentará à Diretoria.

Art. 38 - Compete ao Diretor-Cultural:

a) organizar e coordenar todas as atividades de caráter cultural;

b) organizar a confecção de quaisquer impressos, folhetos, jornais, revistas a serem publicadas pela ASSOCIAÇÃO, mediante prévia aprovação da Diretoria.

Art. 39 - Compete ao Diretor-Pedagógico:

a) organizar e dirigir o Departamento Escolar da ASSOCIAÇÃO, ao qual caberá, exceto nas funções especificas de ensino, orientar e coordenar os estabelecimentos escolares e educativos mantidos pela ASSOCIAÇÃO, existente ou os que venham a se criar;

b) prestar contas à Diretoria do funcionamento dos estabelecimentos escolares e educativos.

Art. 40 - Compete ao Diretor do Patrimônio:

a) administrar todos os imóveis e demais bens pertencentes à ASSOCIAÇÃO e seus diversos setores;

b) deliberar sobre a compra e manutenção de material e instalações necessárias ao funcionamento da ASSOCIAÇÃO e decidir em conjunto com os respectivos Diretores, no âmbito de seus Departamentos e setores sobre as despesas e providências necessárias para tal fim, dentro dos limites estabelecidos pelos respectivos regulamentos, tendo em vista, ainda, as disponibilidades orçamentárias da ASSOCIAÇÃO;

c) nos setores de ensino, dotados de autonomia administrativa dada à natureza específica dos problemas escolares, a compra de material escolar será efetuada pela Diretoria do setor, desde que as despesas tenham sido previstas nos orçamentos vigentes para o referido setor, aprovados na forma prevista nestes Estatutos;

d) dirigir quaisquer obras ou reformas dos imóveis da ASSOCIAÇÃO.

DO CONSELHO FISCAL:

Art. 41 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes eleitos pela Assembléia Geral, com mandato por 2 (dois) anos.

Art. 42 - Compete ao Conselho Fiscal examinar os livros e documentos da ASSOCIAÇÃO e seus estabelecimentos, sempre que julgar conveniente; emitir parecer sobre o Relatório das Contas da Diretoria e opinar sobre quaisquer assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria.

§ 1° - O Conselho Fiscal elegerá o seu Presidente e Secretário na sua primeira reunião.

§ 2º - Será lavrada, em livro próprio, uma ata de cada reunião do Conselho Fiscal.

CAPÍTULO V

DAS INSTITUICÕES EDUCACIONAIS

Art. 43 - A ASSOCIAÇÃO criará e manterá instituições Educacionais, denominadas ESTABELECIMENTOS, com autonomia e Administração própria, nos limites fixados nestes Estatutos, de acordo com os seus regulamentos específicos elaborados ou ratificados pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO.

Art. 44 Cada Estabelecimento poderá funcionar em vários endereços, sempre com o mesmo nome, e representará um centro de custo na contabilidade da ASSOCIAÇÃO.

Parágrafo único - O orçamento dos ESTABELECIMENTOS deverá ser submetido à aprovação da Diretoria da ASSOCIAÇÃO até o dia 31 (trinta e um) de outubro do ano anterior à sua vigência.

Art. 45 - Os Estabelecimentos terão os seguintes órgãos dirigentes, constituídos por pais ou responsáveis por alunos do respectivo estabelecimento:

a) Assembléia Geral.

b) Diretório com 11 (onze) membros, com mandato por 2 (dois) anos compreendendo pelo menos um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro e um Vice-Tesoureiro.

c) Conselho Fiscal de 4 (quatro) membros e 3 (três) suplentes, com mandato de 2 (dois) anos.

§ 1° - Só poderão votar e ser votados, na Assembléia Geral, os pais ou responsáveis por alunos, associados da ASSOCIAÇÃO.

§ 2° - Nenhum dos Estabelecimentos terá fins de lucro e os membros dos órgãos dirigentes antes referidos não terão, no exercício de suas funções, qualquer remuneração ou vantagem de qualquer natureza.

Art. 46 - À Assembléia Geral, que se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada dois anos, no mês de setembro, e extraordinariamente, sempre que necessário, compete:

a) eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Diretório de Pais, bem como os membros do Conselho Fiscal, todos reunidos em chapa registrada perante a Diretoria com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência em relação à realização da Assembléia Geral;

b) tomar conhecimento e opinar sobre os relatórios e contas do Diretório, com Parecer do Conselho Fiscal.

§ 1° - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Diretório ou seu substituto, na forma do seu Regimento Interno por meio de publicação em um jornal local, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência e através de cartas enviadas pelo correio com antecedência de 30 (trinta) dias em relação a data da realização da assembléia.

§ 2° - Aplicam-se aos Estabelecimentos, no que couber, os dispositivos referentes às Assembléias Gerais e Órgãos de Administração da ASSOCIAÇÃO.

§ 3° - O Presidente do Diretório de Pais indicará o Secretario, o Tesoureiro e o Vice-Tesoureiro, bem como os demais integrantes do Diretório de Pais, podendo substituí-los.

§ 4° - Enquanto a ASSOCIAÇÃO mantiver apenas um ESTABELECIMENTO:

a) será dispensada a realização de Assembléia Geral do ESTABELECIMENTO e a formação do Conselho Fiscal do ESTABELECIMENTO;

b) o Diretor–Presidente, o Diretor Vice-Presidente, e os demais diretores da ASSOCIAÇÃO com atribuição específica acumularão os cargos no Diretório de Pais do ESTABELECIMENTO correspondentes aos que ocuparem na ASSOCIAÇÃO;

Art. 47 - O Diretório de cada Estabelecimento deverá aplicar anualmente o percentual em bolsas de estudos na forma da Legislação vigente, que permita o enquadramento da associação como entidade de assistência social com fins filantrópicos.

Art. 48 - Para os cargos e funções, nos Estabelecimentos, para os quais a lei exija habilitação ou qualidade especial, só poderão ser eleitas ou nomeadas pessoas que as comprovem devidamente.

Art. 49 - Os diretores dos Estabelecimentos terão a seu cargo a execução dos programas do ensino oficial, a execução dos programas que forem aprovadas pela diretoria da ASSOCIAÇÃO, no que tange às matérias não previstas nos programas oficiais, dentro dos objetivos da ASSOCIAÇÃO.

Art. 50 - O Diretório não poderá assumir compromissos contratuais sem prévia autorização expressa da Diretoria da ASSOCIAÇÃO, salvo os casos de sua competência.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 51 - No caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO, por inexeqüibilidade dos seus fins ou por extinção, o patrimônio remanescente será destinado a uma entidade de fins semelhantes, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, preferencialmente que tenha por objeto difundir e preservar a cultura, a religião e as tradições judaicas.

Art. 52 – A ASSOCIAÇÃO aplicará suas receitas, rendas, rendimentos e o eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos, bem como aplicará as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas, e não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.

Art 53 - As rendas apuradas pela ASSOCIAÇÃO serão aplicadas integralmente no País, para fins previstos neste Estatuto, não podendo haver distribuição de lucros, bonificação ou vantagens a dirigentes mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 54 – A ASSOCIAÇÃO é a mantenedora do “Colégio Israelita Brasileiro A. Liessin – Scholem Aleichem”, com sede no Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2004.

JOSÉ CARLOS BALASSIANO
DIRETOR VICE-PRESIDENTE

ISAAC FAIN
SECRETÁRIO DE ASSEMBLÉIA